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AVISO AOS ESTUDANTES

25/07/2017 - 15:36
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A FENEEC (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas) informa:

Os cinemas estão desenvolvendo um esforço no sentido de identificar portadores de carteiras de estudante que não se qualificam como estudantes de ensino fundamental, médio e superior, condição necessária a obtenção da ½ entrada.

Nos termos da MP 2208/2001, a qualificação da situação jurídica de estudante em estabelecimentos de diversão, eventos culturais, e de lazer, será feita pela exibição de documento de identificação estudantil expedido por estabelecimentos de ensino ou pela respectiva associação ou agremiação estudantil.

Deste modo, identificação de estudantes emitidas por EMPRESAS PRIVADAS ou entidades estudantis em convenio ou em favor de EMPRESAS PRIVADAS não se prestam à comprovação da situação de estudante, e assim poderão requerer comprovação adicional (comprovante de matricula ou boleto de mensalidade).

Além disto, relembramos:

- Carteiras de Estudantes não substituem documento de identidade.
- Carteiras de Estudante sem prazo de validade não comprovam a condição efetiva de estudante.
- Cursos de Idiomas também não se qualificam para a obtenção da ½ entrada.
- A falsificação ou utilização de documento particular falso configura prática de crimes previstos nos artigos 298, 299 e 304 do Código Penal.
Estudante valorize sua condição, ajude a combater a emissão indevida de Carteiras de Estudantes, o que prejudica um direito que é apenas seu!
FENEEC - Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas